Termos de Uso e Privacidade


1. Aceitação

Este é um contrato firmado entre você, de agora em diante denominado como usuário, e a Rogerio Cupti de Medeiros Junior, inscrita sob o CPF n. 053.256.657-23, com sede na Avenida Jornalista Alberto Francisco Torres, 85 (Bloco 03, 907), Icaraí, CEP: 24230-000, nessa cidade e Comarca de Niterói-RJ, e de agora em diante denominada simplesmente de Bolsonaro TV. Este “Termo de Uso de Aplicativo” rege o uso de todos os aplicativos disponibilizados gratuitamente pela Bolsonaro TV sejam para dispositivos móveis (Android, IOS, Windows Mobile), servidores, computadores pessoais (desktops) ou serviços web. Se você não concordar com estes termos não use este aplicativo.

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2. Licença Limitada

Você recebeu uma licença limitada, não transferível, não exclusiva, livre de royalties e revogável para baixar, instalar, executar e utilizar este aplicativo em seu dispositivo. Você reconhece e concorda que a Bolsonaro TV concede ao usuário uma licença exclusiva para uso e desta forma não lhe transfere os direitos sobre o produto.

O aplicativo deverá ser utilizado por você, usuário. A venda, transferência, modificação, engenharia reversa ou distribuição bem como a cópia de textos, imagens ou quaisquer partes nele contido é expressamente proibida.

3. Alterações, Modificações e Recisão

A Bolsonaro TV reserva-se no direito de, a qualquer tempo, modificar estes termos seja incluindo, removendo ou alterando quaisquer de suas cláusulas. Tais modificações terão efeito imediato. Após publicadas tais alterações, ao continuar com o uso do aplicativo você terá aceitado e concordado em cumprir os termos modificados.

A Bolsonaro TV pode, de tempos em tempos, modificar ou descontinuar (temporária ou permanentemente) a distribuição ou a atualização deste aplicativo.

A Bolsonaro TV não é obrigada a fornecer nenhum serviço de suporte para este aplicativo.

O usuário não poderá responsabilizar a Bolsonaro TV nem seus diretores, executivos, funcionários, afiliados, agentes, contratados ou licenciadores por quaisquer modificações, suspensões ou descontinuidade do aplicativo.

4. Consentimento para coleta e uso de dados

Você concorda que a Bolsonaro TV pode coletar e usar dados técnicos de seu dispositivo tais como especificações, configurações, versões de sistema operacional, tipo de conexão à internet e afins.

5. Isenção de garantias e limitações de responsabilidade

Este aplicativo estará em contínuo desenvolvimento e pode conter erros e, por isso, o uso é fornecido "no estado em que se encontra" e sob risco do usuário final. Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável a Bolsonaro TV e seus fornecedores isentam-se de quaisquer garantias e condições expressas ou implícitas incluindo, sem limitação, garantias de comercialização, adequação a um propósito específico, titularidade e não violação no que diz respeito ao aplicativo e qualquer um de seus componentes ou ainda à prestação ou não de serviços de suporte. A Bolsonaro TV não garante que a operação deste aplicativo seja contínua e sem defeitos.

Exceto pelo estabelecido neste documento não há outras garantias, condições ou promessas aos aplicativos, expressas ou implícitas, e todas essas garantias, condições e promessas podem ser excluídas de acordo com o que é permitido por lei sem prejuízo à Bolsonaro TV e seus colaboradores.

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